Tudo que você sempre quis saber para passar pela Alfândega sem medo – Entrevista com Fiscal da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos

Quem conhece nosso blog sabe que viagens de compras não passam nem perto do nosso perfil de viajante. Por vontade própria nunca fui a meca das compras que é Miami, mas já passei pela terra dos outlets uma vez, viajando a trabalho. Mesmo odiando o ambiente de shoppings fiz minhas comprinhas na época que um dólar valia apenas um real e oitenta centavos. Comprinhas mesmo, porque a minha mala era de longe a menor no voo de volta ao Brasil. Naquele momento eu era totalmente ignorante sobre os trâmites de declarações na alfândega brasileira e ao desembarcar fui parado para inspeção de bagagem. Por sorte não precisei pagar nada a Receita Federal. Mas e você sabe o que deve ou não ser declarado? Para tirar as suas dúvidas e de milhares de viajantes fizemos uma entrevista exclusiva com um fiscal da Receita Federal que trabalha no aeroporto de Guarulhos. Por questões pessoais ele não quis revelar seu nome, mas deixa todas as dicas para passar pela alfândega sem medo e livre de problemas.

Tire todas suas dúvidas na hora de prestar contas com o Leão

1) Quais são os limites do que se pode legalmente trazer? Há diferença se a entrada é via área ou terrestre?

Inicialmente a fiscalização da Receita Federal na alfândega, junto com outros órgãos, visa o combate a ilícitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, armas, medicamentos, contrabando, descaminho e etc. A tributação de bens que excedam a cota é apenas um dos trabalhos da Receita Federal na Alfândega.

A diferença quanto à entrada via aérea e terrestre é basicamente apenas quanto ao valor da cota de isenção de produtos importados – em dólar ou equivalente em outra moeda. Via aérea (ou marítima): US$ 500.00 e via terrestre (lacustre ou fluvial): US$ 300.00. Destaco que o direito da isenção só pode ser exercido uma vez a cada 30 dias.

Além da cota de isenção de produtos importados, o viajante deve também respeitar os limites quantitativos. Máximo de 20 unidades de um produto acima de US$10.00, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas, e máximo de 20 unidades de um produto de valor inferior a US$10.00 com no máximo 10 repetidas. Portanto você não pode trazer na bagagem mais de 20 bonés da mesma marca. E se trouxer 15 bonés do mesmo modelo, no máximo 10 poderão ser idênticos (levando-se em conta que um boné custa menos de US$ 10).

Entra em vigor a partir de 25/09/2018 o artigo 4 da PORTARIA Nº 325, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Basicamente a portaria diz que o viajante que ultrapassar os limites quantitativos de produtos importados e não for considerado comércio pelo fiscal será tributado sem isenção.

Um exemplo abaixo para deixar mais claro o que acontecerá na prática. Um passageiro traz 5 itens repetidos de um mesmo produto com custo unitário de US$50 dólares, totalizando US$250. Para este item a lei diz que somente são permtidos 3 iguais. Assim, se não for considerado comércio, os 2 itens excedentes que ultrapassaram o limite quantitativo serão tributados, mesmo a soma de todos os itens sendo inferior a US$500. Na lei anterior estes dois itens excedentes eram confiscados.

Bebidas alcoólicas, cigarros, charutos, cigarrilhas e fumo possuem limites próprios:

– bebidas alcoólicas: 12 litros no total;

– cigarros: 10 (dez) maços no total, contendo cada um, 20 (vinte) unidades;

– charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades no total;

– fumo: 250 gramas no total;

Assim você não pode trazer do exterior na bagagem 14 litros de bebida alcoólica mesmo que a nota fiscal mostre um valor inferior a US$ 500.

Além da cota de isenção de imposto sobre produtos importados de US$ 500, o viajante tem direito a compras também isentas de impostos no valor máximo de mais US$ 500 feitas em lojas francas. Aproveito para lembrar que a cota de isenção de compras efetuadas em lojas francas (free shops) é apenas para compras efetuadas em lojas após o desembarque do passageiro. Assim qualquer compra na saída do passageiro do Brasil ou em lojas francas em outros países entram nas regras da bagagem acompanhada, conforme informadas e não se beneficiam da isenção de US$500.00 do “free shop”.

Qualquer valor acima de R$10.000,00 (ou equivalente em outra moeda), tanto na saída quanto na entrada do país, deve ser declarado.

2) O que é isento e o que devo declarar? Afinal pode-se trazer celular, câmera, e iPad?

São isentos os bens utilizados na viagem de acordo com as circunstâncias da viagem; incluídos uma máquina fotográfica, um celular e um relógio de pulso, lembrando que apenas um de cada e utilizados na viagem. Computador e iPad novos serão tributados. Por exemplo, você pode viajar sem nenhuma máquina fotográfica, comprar uma máquina fotográfica durante sua viagem aos EUA, usá-la durante a viagem e quando voltar ao Brasil ela não será tributada. O mesmo vale para o celular.

Ao ingressar no País, o viajante procedente do exterior deverá dirigir-se ao canal “bens a declarar” quando trouxer: bens acima de cota de isenção de US$ 500.00 e independentemente do valor se a bagagem tiver: animais, vegetais, ou suas partes, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos; produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza inclusive os equipamentos e suas partes e instrumentos e materiais, os destinados à estética ou ao uso odontológico, ou materiais biológicos; medicamentos ou alimentos de qualquer tipo; inclusive vitaminas e suplementos alimentares, excluindo os de uso pessoal; armas e munições; bens destinados à pessoa jurídica ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação (como as acima do limite quantitativo), bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos do art. 5º, quando sua discriminação na e-DBV for obrigatória (por exemplo, equipamentos utilizados em um show de rock que não ficarão no país); valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

O passageiro poderá dirigir-se ao canal “bens a declarar”, caso deseje obter documentação comprobatória da regular entrada dos bens no País, como por exemplo, para não ser tributado caso saia do país novamente com o bem e entre novamente com o mesmo bem (por exemplo, no caso de computadores portáteis de valor inferior a US$500,00).

Escolha o corredor correto para evitar problemas

3) Sobre qual valor devo recolher  o imposto? Sobre o total ou sobre o que exceder o teto da cota?
A alíquota do imposto de importação é de 50% sobre o que exceder o limite de US$500,00 de isenção. Caso o passageiro não tenha declarado o bem e for pego, além do imposto terá que recolher multa de 50% do que exceder dos US$500,00 de isenção. Essa multa será reduzida para 25% se houver pagamento nos primeiros 30 dias após a chegada ao Brasil.

Exemplo: Notebook no valor de US$ 1.500,00 que excede a cota de isenção e deve ser declarado.

Bens a declarar

Ao declarar o imposto é calculado da seguinte maneira: US$ 1500,00 (valor do bem) – US$ 500,00 (cota de isenção) = US$ 1.000,00 * 50% = US$ 500,00 de imposto a ser pago.

Nada a declarar

Mesmo tendo que declarar o bem que ultrapassou o limite da cota de isenção você escolheu o corredor de “Nada a declarar” e foi fiscalizado e pego pela Receita Federal.

Terá que recolher o imposto: US$ 1500,00 (valor do bem) – US$ 500,00 (cota de isenção) = US$ 1.000,00 * 50% de imposto = US$ 500,00

Terá também que recolher uma multa: US$ 1500,00 (valor do bem) – US$ 500,00 (cota de isenção) = US$ 1.000,00 * 50% de multa = US$ 500,00. Se a multa for recolhida nos primeiros 30 dias, o valor será reduzido para 25%, neste caso US$ 250.

4) Crianças também tem cota?
Crianças, independente da idade, possuem os mesmos direitos e obrigações dos demais viajantes – inclusive a cota de isenção no valor de US$500.00 (via aérea). Destaco apenas que menores de 18 anos não podem trazer cigarros e bebidas, mesmo que acompanhados.

5) É importante que eu traga as notas das compras? 

Sim. A apresentação das notas de compras facilita a valoração dos bens, especialmente dos comprados em promoção ou que receberam algum desconto específico.

6) Se não declarar e for pego, qual o valor da multa? 

A multa é de 50% sobre o valor que estiver acima da isenção. Caso seja recolhida no período de até 30 dias, será reduzida para 25%. Destaco que, até o recolhimento, os bens ficam retidos na Receita Federal.

7) Como é feita a retirada após o recolhimento da multa?

No Aeroporto Internacional em Guarulhos, a retirada dos bens será no terminal que aconteceu a retenção de segunda a sexta, das 14:00 às 16:00 horas.

8) Em qual situação os bens podem ser retidos?

As maiores ocorrências de bens retidos são quando os bens possuem finalidade comercial ou quando são proibidos pela legislação brasileira. Além da retenção, o passageiro poderá ser enquadrado em algum crime previsto no código penal, como o contrabando, descaminho, crime contra saúde pública.

9) Se for pego ficarei com a ficha suja na polícia?

O banco de dados da Receita Federal apresenta o histórico de cada passageiro. Quanto aos dados relacionados à Polícia Federal, o passageiro terá antecedentes criminais se cometer algum ilícito penal como, por exemplo, contrabando ou tráfico de drogas.

10) Posso ficar impedido de fazer viagens internacionais?
Não.

11) Toda vez que sair do país e voltar serei fiscalizado?

Não necessariamente, se já foi parado para ser fiscalizado, será sempre parado.

12) Como é o comportamento dos viajantes com o fiscal?

Muito respeitoso. A maioria dos passageiros sabe da importância da fiscalização para o país.

13) As companhias aéreas informam dados dos passageiros à Receita Federal?

Por determinação da legislação brasileira, as companhias aéreas terão que informar a Polícia Federal dados sobre seus passageiros em viagens internacionais. Os dados são repassados aos órgãos responsáveis pela fiscalização aduaneira, inclusive à Receita Federal.

14) A escolha de quem vai ser fiscalizado é aleatória?

Em regra, é aleatória. Contudo, as informações fornecidas pelas companhias aéreas são utilizadas por sistemas de inteligência e cruzamento de dados. O objetivo é dar ao passageiro comum um tratamento ágil e punir passageiros que aproveitam viagens internacionais para fazer comércio, transportar valores ilegalmente ou traficar drogas, armas e medicamentos.

15) Quais são os motivos que levam o fiscal a desconfiar de um viajante?  

Este tipo de informação não pode ser divulgado a fim de não facilitar o trabalho dos infratores.

16) Existe uma lista negra de passageiros reincidentes na prática de contrabando?

Não existe lista negra. O que existe é um sistema de inteligência que analisa informações de passageiros em busca de possíveis infratores.

17) Voos vindos dos EUA, mais especificamente de Miami e Orlando, são mais fiscalizados?

Não. Conforme já mencionado o trabalho da Receita Federal não é só coibir a entrada no país de bens com destinação comercial como bagagem ou realizar tributação, mas também tráfico de drogas, armas e medicamentos.

18) Quais são as mercadorias que são mais comumente apreendidas pela alfândega?

A maioria das retenções é de produtos que tem finalidade comercial e não podem ser trazidos como bagagem.

19) Quais são as mercadorias que devem ser registradas antes de sair do Brasil? E necessário fazer isto com câmeras, celulares, notebooks e iPads?

Não há registro de saída de bens levados como bagagem. Para evitar tributação quanto retornar do país, o passageiro deve portar a Nota Fiscal de compra no Brasil desse produto ou o documento de regular importação.

20)  Mercadoria do free shop adquirida no Brasil entra na cota? E as compradas no free shop de outros países?

A cota de isenção de compras efetuadas em lojas francas é apenas para compras efetuadas em lojas após o desembarque do passageiro. Assim qualquer compra na saída do passageiro do Brasil ou em lojas francas em outros países entram nas regras da bagagem acompanhada, conforme informadas, e não se beneficiam da isenção de US$500.00 do “free shop”.

Declaração de Bagagem acompanhada (frente)

Declaração de Bagagem acompanhada (verso)

A declaração de bagagem acompanhada não é mais feita em papel (as imagens acima são só uma ideia da perguntas do formulário). O Viajante pode fazer sua declaração pela internet num dos terminais de computador disponibilizados pela Receita Federal no desembarque ou pelo celular através do App Viajantes.

21) Quando uma roupa é considerada como de uso pessoal?  Posso comprar a vontade se forem roupas do meu tamanho e estiverem usadas na mala? 

São isentas as roupas usadas e compatíveis com as circunstâncias e duração da viagem. Entrarão no cálculo do valor tributável as novas, inclusive as que serão presenteadas.

Mas suas preocupações não devem ser apenas com suas compras. Saúde é um item primordial em uma viagem e que não deve ser negligenciado. Viaje tranquilo fazendo um Seguro Saúde conosco. Clique em Seguro Saúde e faça sua cotação on line.

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Todo mundo tem a curiosidade em saber quais são as mercadorias mais apreendidas pela polícia federal. A gente mata sua curiosidade. Clique no link As muambas mais apreendidas no maior aeroporto do país.

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