Publicado por: Quatro Cantos do Mundo | 16/10/2016

Guia dos direitos do passageiro aéreo no Brasil

Ao comprar uma passagem aérea no Brasil você está assinando um contrato de prestação de serviço com uma empresa. Mas 99% das pessoas assina este contrato sem ler as cláusulas e o pior sem conhecer seus direitos. Para esclarecer todas suas dúvidas resolvemos escrever o Guia dos direitos do passageiro aéreo no Brasil. Leia e esclareça aquela dúvida que você sempre teve.

Tudo que você precisa saber para viajar de avião no Brasil

Tudo que você precisa saber para viajar de avião no Brasil

1) Quando vale mais a pena comprar a passagem aérea?

Em uma viagem de avião, planejamento é sinônimo de economia – especialmente quando comprada com antecedência, a passagem aérea pode sair bastante em conta. Em voos domésticos, os melhores preços geralmente aparecem no período que varia de um a três meses antes da data da viagem. Costumam ser mais em conta as passagens para viajar na baixa temporada (fora dos períodos de férias escolares), em dias pouco concorridos (como terça ou quarta-feira e no meio de feriados) e em horários menos procurados (por exemplo, das 10h às 16h e durante o fim da noite ou a madrugada). Vale também ficar de olho nas promoções divulgadas nos sites das companhias aéreas ou consultar seu agente de viagem.

2) Qual a diferença entre voo direto, voo com escala e conexão?

 No voo direto, o avião segue para a cidade de destino sem paradas. No voo com escala, ele aterrissa em uma ou mais cidades ao longo do caminho para o embarque e desembarque de passageiros – mas você só sai do avião quando chegar ao seu destino. Já no voo de conexão, o passageiro precisa trocar de avião em um aeroporto intermediário.

3) Posso transferir uma passagem para outra pessoa?

Não, passagens são intransferíveis. Vale lembrar, inclusive, que diferenças de grafia entre o nome no bilhete e o que consta no documento de identidade podem causar contratempos na hora de embarcar. Por isso é necessário preencher com cuidado o nome do passageiro: quem tem nome composto ou vários sobrenomes deve sempre informar o primeiro nome e o último sobrenome, além do agnome (Júnior, Filho etc., sem abreviação), se houver. Por exemplo, o nome José Maria da Silva Nunes Júnior deve constar na reserva e no bilhete como José Nunes Júnior ou ainda José Maria Nunes Júnior. Nunca use pseudônimos, abreviações, apelido ou nome artístico.

4) Posso mudar a data da viagem, ou desistir dela, depois de comprar a passagem?

Sim, é possível, desde que dentro do prazo de validade da passagem aérea: um ano, a contar da data de sua emissão. E fique atento ao seu contrato de transporte. Caso queira cancelar a viagem e pedir reembolso, pode haver a retenção de uma porcentagem do valor pago, conforme o tipo de tarifa do bilhete. Caso queira remarcar para uma nova data, pode haver restrições dependendo do tipo de tarifa. Normalmente as tarifas mais baixas são menos flexíveis. Isso significa que, em caso de desistência ou reagendamento do voo, é bastante provável que o passageiro precise pagar uma taxa pela remarcação, além da diferença de valor da passagem, caso o voo na nova data seja mais caro que o voo original. Por isso, antes de comprar uma passagem promocional, tenha certeza de que você pode viajar na data prevista. Caso contrário, o ideal é optar por tarifas mais flexíveis.

Cuidado: compromissos com datas fixas Se você não quer perder o casamento daquele sobrinho querido, o ideal é programar-se para chegar ao destino na véspera – ou pelo menos com várias horas de antecedência. Embora o transporte aéreo seja eficiente e confiável, existem problemas externos que podem acarretar atrasos e cancelamentos, como fenômenos climáticos e questões de segurança.

Você pode cancelar e solicitar o dinheiro de volta

Você pode cancelar e solicitar o dinheiro de volta

5) Para que serve a taxa de embarque?

A taxa de embarque serve para pagar pelos serviços e pelo uso das instalações dos aeroportos. Ela é paga pelo passageiro e revertida para a administradora do aeroporto. Os valores variam de acordo com a cidade e o tipo de voo (doméstico ou internacional).

6) O que está incluído no valor da passagem?

A companhia aérea precisa pagar diversas tarifas a terceiros para que o avião possa pousar, permanecer no aeroporto, fazer conexão e dispor das comunicações e auxílios necessários para a navegação aérea. As tarifas que estão incluídas no preço de passagem são:

– Tarifa de Pouso

– Tarifa de Permanência

– Tarifa de Conexão

– Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota

– Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação

– Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo

Ou seja, uma parte do valor pago pela passagem vai para o operador do aeroporto, para o Programa Nacional de Auxílio a Aeroportos, para o Fundo Nacional de Aviação Civil e para o Comando da Aeronáutica. Isso sem contar os impostos.

7) Mulheres grávidas podem viajar de avião?

Podem, mas em primeiro lugar devem consultar seu médico e a empresa aérea. Caso a viagem seja autorizada, poderá ser necessário preencher e assinar um Termo de Responsabilidade no momento do check-in. As regras não são padronizadas entre as companhias, mas, em geral, a partir da 28ª semana, é necessário apresentar atestado médico autorizando a viagem. No atestado (emitido até sete dias antes do voo) devem constar origem e destino da viagem, data dos voos, tempo máximo de voo permitido, estimativa da data de nascimento do bebê, idade gestacional e parecer médico. A partir da 36ª semana, poderá ser necessário apresentar o formulário MEDIF com 48 horas de antecedência, para análise das companhias (o MEDIF está disponível nos sites das companhias). Quando a gravidez já está avançada, a gestante deve estar acompanhada do médico responsável (o período específico para esta regra depende da companhia). E, a partir da 39ª semana, o embarque não costuma ser permitido. Depois do nascimento, mãe e bebê só podem viajar a partir do 8º dia.

Veja as regras para gestantes viajar de avião

Veja as regras para gestantes viajar de avião

8) Como proceder em caso de alguma restrição médica?

Se o passageiro tiver alguma restrição de saúde, a recomendação é sempre consultar um médico antes de programar uma viagem de avião. Isso porque voar pode, por exemplo, agravar os sintomas em pessoas com deficiência cardíaca grave ou problemas respiratórios (algumas companhias aéreas oferecem suporte de oxigênio quando recomendado, desde que a solicitação seja feita com até 72 horas de antecedência). Passageiros com problemas cardíacos, respiratórios ou neurológicos, que tenham sofrido traumas, fraturas e/ou cirurgias recentes devem buscar orientações médicas e consultar a companhia aérea antes de programar sua viagem. Durante o voo, a tripulação de cabine está preparada para o atendimento básico à vida, porém, não se trata de atendimento médico especializado. Além disso, dentro do avião o piloto é o profissional responsável por todos os passageiros de modo geral, inclusive com relação às questões de saúde. Assim, ele pode impedir o embarque de uma pessoa caso detecte algum risco para a segurança dela ou de outros passageiros. Um atestado médico relatando o seu estado de saúde ajuda a evitar contratempos. Para mais detalhes, consulte a Cartilha de Medicina Aeroespacial, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

9) Criança paga a passagem?

Quase sempre, sim. Algumas empresas aéreas podem transportar menores de 2 anos gratuitamente em voos domésticos, embora a prática mais comum seja cobrar pela passagem do bebê, no máximo, 10% do valor pago pelo adulto. Porém, isso só vale se o bebê viajar no colo dos pais. Se a criança ocupar um assento, é cobrada a passagem inteira. Algumas companhias dão desconto para crianças com menos de 12 anos, mas essa prática não é obrigatória.

10) Quais as condições para crianças viajarem de avião no Brasil?

Se o bebê tiver mais de sete dias de vida, já pode viajar de avião no Brasil. Entretanto, pode ser interessante consultar o pediatra, já que alguns médicos recomendam esperar pelo menos 28 dias de vida antes de o bebê fazer sua primeira viagem. Confira com a companhia quais os documentos exigidos e as regras para crianças desacompanhadas.

De forma geral, as regras para crianças e adolescentes embarcarem em voos no Brasil são as seguintes:

– A criança de até 12 anos incompletos pode embarcar:  acompanhada por um parente de até 3o grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós), desde que haja um documento provando o grau de parentesco

 – acompanhada por pessoa maior sem parentesco, desde que autorizado expressamente pelo pai, pela mãe ou pelo responsável, com firma reconhecida em cartório (algumas empresas pedem a autorização de ambos os pais, portanto é importante conferir as exigências com antecedência)

– desacompanhada, desde que tenha autorização do Juizado da Infância e da Adolescência – para consegui-la, o pai ou a mãe deverão comparecer com seus documentos à Vara da Infância e da Juventude. Nesse caso, é importante confirmar com a empresa aérea quais regras valem na prática. No caso de crianças de 0 a 5 anos, as empresas normalmente não permitem o embarque desacompanhado. Para crianças a partir de 5 anos completos, algumas companhias oferecem serviço de supervisão de menores desacompanhados, o qual deve ser contratado com antecedência

– O adolescente de 12 anos completos a 18 anos incompletos não precisa de autorização nem de acompanhante para viajar pelo Brasil. É necessário apenas o documento de identidade válido (RG ou certidão de nascimento original).

11) Quais as condições para crianças viajarem em voos internacionais?

Para garantir a segurança das crianças, as regras para viagens internacionais são um pouco mais rígidas que as dos voos domésticos. No Brasil, é exigida a autorização de ambos os pais tanto para crianças (0 a 12 anos incompletos) como para adolescentes (12 anos completos a 18 anos incompletos) embarcarem, exceto quando os dois pais (ou o responsável legal) e a criança viajam juntos. Confira abaixo as regras para diferentes situações.

Documentos para crianças: a maioria dos destinos internacionais exige passaporte. Como o novo passaporte de capa azul não inclui nome dos pais é necessário também apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento para provar a filiação.

As exigências para embarque de crianças e adolescentes em voos internacionais são:

– Se viajar com os dois pais ou com o responsável legal no mesmo voo, a criança ou o adolescente não precisa de autorização para o embarque.

– Se viajar acompanhada de apenas um dos pais, a criança ou o adolescente precisa da autorização do outro pai com firma reconhecida em cartório (em duas vias originais), ou autorização consular ou judicial. Isso é necessário mesmo quando os pais vão viajar para o mesmo destino, mas em voos diferentes.

– Se o acompanhante maior não tiver relação de parentesco, a criança ou o adolescente precisa da autorização de ambos os pais, com firma reconhecida em cartório (em duas vias originais), ou autorização consular ou judicial.

– A autorização comum deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis (pai e mãe ou responsável legal). A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização, sem esquecer de reconhecer as firmas em cartório e em duas vias originais, pois uma será retida na Polícia Federal no aeroporto de embarque. Já a autorização judicial deverá ser apresentada em única via original.

– Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente também precisará da autorização dos dois pais, nas mesmas condições já descritas.

Para passageiros desacompanhados de 0 a 5 anos incompletos, o responsável deve entrar em contato com a empresa – em muitos casos, não é permitida a viagem sem acompanhante. Se a criança for viajar desacompanhada com empresas estrangeiras (por exemplo, depois de uma conexão), é preciso consultar as companhias aéreas envolvidas, porque algumas delas não permitem o embarque de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou de um representante legal.

Todas as regras para crianças viajarem desacompanhadas

Todas as regras para crianças viajarem desacompanhadas

12) Como proceder com vacinas?

Para todos os passageiros, a recomendação é estar em dia com suas vacinas em dia (tétano, difteria, sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite, Haemophilus infuenzae tipo B – Hib e hepatite B). Além disso, a imunização contra febre amarela é aconselhável para quem vai viajar para regiões de matas e rios no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, e para quem vai visitar certos países na África, América Latina e Caribe, Ásia e Oceania. Alguns desses países exigem que o passageiro seja vacinado para poder entrar. Confira as recomendações de acordo com o país ou região de destino acessando o link (em inglês). Nos casos em que a vacina contra febre amarela é obrigatória, o viajante precisa apresentar o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia. Ele é emitido em postos da Anvisa, mediante apresentação de carteirinha de vacinação preenchida e documento para comprovação de identidade. Quer saber tudo para cuidar de sua saúde antes de viajar, acesse o link Cuidando da saúde em viagens.

Orientações para a vacinação contra febre amarela

– Vá a um posto de vacinação municipal ou estadual, munido de um documento de identidade com foto. Para que a vacina seja válida, é necessário tomá-la pelo menos 10 dias antes da viagem

– Em geral, a vacina será registrada no Cartão Nacional de Vacinação, com as seguintes informações: data da administração, lote da vacina, assinatura do profissional que a aplicou e a identidade da unidade de saúde.

– Leve o Cartão Nacional de Vacinação até um Centro de Orientação para a Saúde do Viajante, onde será emitido o Certificado Internacional. Esses postos da Anvisa estão disponíveis nos principais aeroportos, portos e postos de fronteira do país.

– A vacina de febre amarela vale por 10 anos.

13) Posso levar um animal doméstico no avião?

Cães e gatos podem ser transportados, mas isso depende do porte e da raça do animal. É importante verificar com antecedência as regras específicas da companhia aérea – elas variam bastante de empresa para empresa, e dependem também do modelo do avião, pois nem todos permitem acomodar animais a bordo. A regra geral é que animais domésticos sejam acomodados limpos e sem odor desagradável em uma caixa de transporte – o “kennel”, que pode ser comprado em pet-shops (consulte a companhia aérea sobre a medida específica aceita). O animal deverá estar com as vacinas em dia e ter um atestado de saúde específico para aquela viagem aérea. As companhias normalmente cobram uma taxa para o transporte. A reserva deve ser feita com antecedência e está sujeita a confirmação. Para levar animais para o exterior ou trazê-los para o Brasil, é preciso verificar se a espécie do animal é aceita no país, quais vacinas são exigidas e com que antecedência deve ser emitido o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). Também é possível fazer o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, uma opção prática para quem costuma fazer muitas viagens com o animal dentro do Brasil (onde ele substitui o atestado de saúde) e ao Mercosul (onde ele já pode substituir o CZI para as autoridades da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Venezuela). Esse passaporte pressupõe a existência da identificação eletrônica do animal (microchip) e pode ser feito em unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), situadas em aeroportos, portos e postos de fronteira nos estados. Para mais informações, acesse o site do Ministério da Agricultura. Para transportar quaisquer outros animais além de cães e de gatos, é necessária a Guia de Trânsito Animal, emitida pelo Ministério da Agricultura ou pelo órgão de defesa sanitária nos estados.

Pets podem ou não viajar de avião?

Pets podem ou não viajar de avião?

14) Quais documentos preciso levar para viagens de avião?

Tanto para fazer o check-in como na hora de atravessar o portão de embarque será preciso apresentar um documento original válido com foto, em bom estado de conservação.

Viagens nacionais

Valem carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de trabalho, carteira profissional (por exemplo, CREA, OAB etc.) ou passaporte. Outros tipos de carteiras, como a de estudante, não valem para o embarque. Algumas companhias aéreas recomendam que, para evitar problemas, o RG apresentado tenha sido emitido até, no máximo, 10 anos antes da data da viagem.

Viagens internacionais

É preciso levar o passaporte – a não ser para países que também aceitam a carteira de identidade (RG): Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Muitos países exigem que o passaporte seja válido por, no mínimo, três meses além da data da viagem (mas essa exigência pode chegar a seis meses, como é o caso do Reino Unido, por exemplo). Além de passaporte, muitos países exigem visto. Cada país tem suas próprias regras – mesmo aqueles que não requerem visto para turismo por até três meses podem exigir esse documento para viagens de negócio, estudos ou por períodos mais longos. Consulte sua agência de viagens ou o consulado do país de destino para averiguar se há necessidade de visto ou de documentação extra. É importante lembrar que os países de destino não são obrigados a conceder visto, e a autoridade migratória estrangeira tem autoridade para impedir a entrada de qualquer viajante, mesmo que ele apresente toda a documentação necessária.

15) O que devo fazer em caso de perda ou roubo de documentos perto da data da viagem?

Sempre que se perde um documento, a primeira providência a ser tomada é procurar uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência (B.O.) – ou equivalente, quando no exterior. Para passageiros maiores de 18 anos, é possível embarcar em voos domésticos com o B.O., desde que ele tenha sido emitido há menos de 60 dias da data da viagem. Em caso de viagem internacional, se a data do embarque estiver muito próxima, é possível solicitar um passaporte emergencial tanto na Polícia Federal, no Brasil, como nos consulados, no exterior. Para isso, apresente o B.O. e a passagem comprovando a data da viagem.

16) Como deve ser a bagagem?

O passageiro pode levar dois tipos de bagagem: a de mão, pequena, para objetos pessoais e de valor, e mala a ser despachada, que é transportada no compartimento de bagagens do avião. Os limites variam conforme a companhia, a aeronave e o destino, mas, em geral, são os descritos abaixo:

Bagagem de mão

A soma de comprimento, altura e largura não pode ultrapassar 115 cm, e o peso máximo é de 5 kg para viagens nacionais e de 5 kg a 8 kg para viagens internacionais, dependendo da companhia aérea escolhida. Aconselha-se levar na mala de mão ou na bolsa objetos frágeis, importantes, de valor econômico e sentimental ou úteis para a viagem – por exemplo, equipamentos eletrônicos (laptop, tablet, celular, câmera), remédios, dinheiro, documentos, chaves e material para leitura ou conforto pessoal (como tampões de ouvido, máscara para cobrir os olhos, travesseiros de pescoço etc.). É bom levar um agasalho (pois, em algumas aeronaves, a temperatura pode ficar relativamente baixa), além de uma muda de roupa adequada ao clima na cidade de destino – o que vale também como precaução em caso de extravio de bagagem. É permitido levar na bagagem de mão*:

– Aparelhos de barbear, tesouras arredondadas com lâminas menores de 6 cm, lixa de unha metálica de menos de 6 cm sem ponta perfurante ou aresta cortante

– Lapiseiras e canetas tinteiro menores que 15 cm

– Um isqueiro com gás ou fluido (apenas um)

– Bastão de selfie, desde que o equipamento não exceda, somado ou em substituição à bagagem de mão, os limites de peso e volume permitidos

– Apenas em voos domésticos, no máximo 5 garrafas de bebida alcoólica de até um litro cada, desde que estejam lacradas e tenham teor alcoólico inferior a 70%

– No máximo 4 unidades de spray de uso médico ou de higiene pessoal, em frascos de até 300 ml ou 300 g

*Algumas restrições podem ser aplicadas pelo agente de segurança no canal de inspeção.

Não é permitido levar na bagagem de mão

 – Armas e réplicas de armas

– Objetos pontiagudos ou cortantes (tesoura, canivete, navalha etc.)

– Outros instrumentos que possam ferir (martelo, alicate, bastões etc.)

– Substâncias tóxicas, explosivas ou inflamáveis (aerossóis, fluido de isqueiro etc.)

Em voos internacionais, não é permitido levar na bagagem de mão líquidos, géis e pastas em recipientes com mais de 100 ml de volume. Além disso, todos os líquidos e cremes abaixo desse volume devem ser armazenados com folga dentro de um saco plástico transparente vedado de até 1 litro (20 cm x 20 cm), a ser apresentado na inspeção de embarque. Só é permitida uma embalagem dessas por passageiro. Líquidos adquiridos no free shop serão aceitos somente se estiverem em sacola selada, acompanhados das notas fiscais do dia do voo. Mesmo assim, não há garantia de que a embalagem será aceita em outros países no caso de conexão. Alimentos de bebê, xaropes e soros devem ser levados somente na quantidade necessária para todo o período da viagem de ida (incluindo escalas e conexões).

Bagagem despachada

Em voos domésticos, são permitidos 23 kg de bagagem por passageiro, independentemente do número de peças. Já para voos internacionais, o limite varia de acordo com o destino, a classe em que se viaja e a política da companhia aérea – vale sempre consultar a empresa escolhida sobre as regras. Quando a bagagem ultrapassa o limite estipulado, é cobrada uma taxa pelo excesso de peso. Atenção: os limites variam de país para país e entre as companhias, portanto é essencial se informar sobre a regra de bagagem caso você vá fazer voos internos no país de destino. Consulte também a companhia aérea para obter informações sobre dimensões das bagagens permitidas, sobre franquia de bagagem para crianças de colo e para voos dentro do Brasil que você precise fazer para embarcar em uma viagem internacional. Não é aconselhável transportar objetos de valor e eletrônicos na bagagem despachada. Mas, se for necessário, em algumas empresas há a possibilidade de fazer uma declaração de valor do bem despachado no check-in. Nesse caso, a empresa pode checar a existência do bem, solicitar a nota fiscal que comprove o valor e cobrar uma taxa para se responsabilizar por esse transporte. Recomenda-se lacrar o zíper da bagagem com um cadeado e fixar na mala uma etiqueta com dados pessoais (nome, telefone e endereço). Personalizar suas bagagens com fitas coloridas, por exemplo, facilita a identificação na esteira e diminui a chance de outro passageiro pegá-la por engano. Outra boa prática para proteger sua bagagem é plastificá-la antes de fazer o check-in – este serviço é oferecido em grande parte dos aeroportos.

Itens restritos: armas e réplicas de armas, substâncias explosivas ou inflamáveis e substâncias tóxicas.

Bagagem especial

Cada empresa tem sua própria política para transporte de bagagens especiais. Todas permitem o despacho de certos equipamentos esportivos e instrumentos musicais, mas é essencial checar as condições da companhia – por exemplo, alguns itens podem ter uma taxa para despacho ou ser cobrados como excesso de bagagem caso ultrapassem a franquia. Como em alguns casos o número de itens especiais por aeronave é limitado, é importante que o contato aconteça com 48 horas de antecedência. Em geral, as regras mínimas são as seguintes:

– Bicicletas: devem estar acondicionadas em uma embalagem adequada, como mala ou case próprios para bicicleta (há modelos de marcas como Curtlo, Evoc, Solid e Thule à venda no Brasil). Os pedais da bicicleta devem ser removidos e embalados, o guidão deve estar preso paralelamente ao quadro, a roda dianteira precisa ser removida e presa ao quadro e, para algumas empresas, os pneus precisam estar vazios.

– Bolas: para algumas companhias aéreas, elas devem estar murchas.

– Equipamentos esportivos como pranchas de surfe e bodyboard, skate, esqui, varas de pesca, entre outros: devem ser transportados dentro de embalagens apropriadas ou em suas caixas originais. Para evitar danos, as companhias costumam estipular um limite de peças

– Instrumentos musicais: de forma geral, instrumentos menores não são problema, desde que estejam acondicionados em uma embalagem apropriada, mas é importante averiguar com a companhia as dimensões e o peso máximos permitidos na cabine. Vale também verificar qual é a política de cada empresa para instrumentos valiosos, como harpas, violinos e violoncelos.

Como evitar problemas com bagagens

– Documentos pessoais devem ser levados na bagagem de mão

– Medicamentos de uso contínuo, insulina, líquidos de dietas especiais e agulhas hipodérmicas podem ser transportados na bagagem de mão na quantidade suficiente para a utilização durante a viagem (no voo e em eventuais escalas e conexões), desde que acompanhados de prescrição médica contendo as quantidades recomendadas para a viagem. Todos estes artigos deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança. Insulina ou materiais biológicos já transportados em isopor ou bolsas térmicas não poderão ser acomodados nos compartimentos refrigerados da aeronave

– Alimentos para bebês também podem ser transportados na bagagem de mão na quantidade suficiente para uso no voo e em escalas e conexões

– Despache a bagagem apenas se realmente precisar: levar apenas bagagem de mão (dentro dos limites permitidos) é mais rápido, fácil e seguro

– Não transporte bagagem que não seja sua ou cujo conteúdo você desconheça

– Não abarrote a mala a ponto de forçar o zíper

– Evite viajar com a mala danificada, pois ela pode quebrar ou romper-se durante o transporte – Retire os acessórios removíveis de sua bagagem antes de despachá-la, pois eles podem se soltar nos momentos de manuseio e acomodação no porão da aeronave

– Lacre o zíper da bagagem com um cadeado ou lacre plástico

– Fixe na mala uma etiqueta com seus dados pessoais (nome, telefone e endereço) e adesivos personalizados ou uma fita colorida – isso ajuda a identificar a bagagem na esteira e evita que outro passageiro leve-a por engano

– Coloque uma etiqueta com os dados pessoais também dentro da mala, em local visível – será uma segurança extra caso a identificação externa se perca

– O serviço de plastificação de malas, oferecido na maior parte dos aeroportos, é uma boa medida para proteger sua bagagem

– Leve pelo menos uma muda de roupa na bagagem de mão.

17) Posso transportar alimentos Na bagagem?

Normalmente alimentos não industrializados não podem ser levados de um país para outro. Alimentos tais como frutas, hortaliças frescas, embutidos e defumados não podem ser transportados sem uma autorização especial do Ministério da Agricultura, que deve ser solicitada pelo menos um mês antes da viagem. Para mais informações, ligue para 0800 704 1995 ou mande um e-mail para malalegal@agricultura.gov.br.

18) Como me entender com as diferenças de horário?

O Brasil tem quatro fusos horários e diferenças regionais em relação ao horário de verão. Já nas viagens internacionais, a diferença pode ser drástica – de São Paulo à Nova Zelândia, o fuso é de até 13 horas a mais. Para evitar confusões, fique atento: os bilhetes e sites das empresas aéreas informam sempre o horário local no dia do voo. Por exemplo, em um voo de São Paulo para Manaus, o horário de saída indicado é o de São Paulo, mas o de chegada é o de Manaus. Já no voo de volta, o horário de saída é o de Manaus, e o de chegada, o de São Paulo. Redobre a atenção quando houver diferenças de horário: é muito comum os passageiros se confundirem e acabarem perdendo seus voos.

19) Com que antecedência preciso chegar ao aeroporto?

A recomendação é chegar ao aeroporto com pelo menos uma hora e meia de antecedência para voos domésticos e três horas para voos internacionais – por causa dos procedimentos de segurança. É importante também conferir com antecedência qual a melhor forma de transporte para chegar ao aeroporto e quanto tempo você levará para chegar lá. Vale lembrar que muitos aeroportos ficam longe do centro das cidades.

20) Como devo proceder se eu desistir da viagem ou perder o voo?

A política das empresas aéreas referentes ao não comparecimento no voo (o chamado “no-show”) variam. Mas, como recomendação geral, se você não for embarcar para um voo de ida, geralmente é necessário avisar a companhia aérea para que a volta não seja cancelada automaticamente.

21) Em que casos a companhia aérea pode pedir que o passageiro não embarque?

Condições meteorológicas podem obrigar a redução do número de passageiros, problemas mecânicos podem exigir a troca da aeronave por uma com menos assentos, entre outras condições adversas. Nesses casos, a empresa procurará voluntários que aceitem ser reacomodados em outro voo em troca de compensações. De acordo com as regras, se ninguém aceitar a compensação, a empresa oferecerá alternativas, como reembolso e assistência material. O mesmo procedimento vale para casos de voos cancelados. Saiba como obter uma ótima compensação aqui.

ATENÇÃO: Passageiros embriagados ou sob efeito de substâncias químicas lícitas ou ilícitas podem ser impedidos de embarcar, para evitar problemas aos outros passageiros.

22) Em que situação adversa o passageiro tem direito ao reembolso da passagem?

Se foi o passageiro que solicitou o cancelamento da passagem, haverá reembolso na maioria dos casos, e o montante a ser ressarcido dependerá da categoria tarifária do bilhete. Algumas tarifas promocionais não são reembolsáveis e, para os demais tipos de tarifas, poderá haver a retenção de uma taxa pelo cancelamento. Já em situações alheias à vontade do passageiro, como atraso do voo por mais de quatro horas ou cancelamento, entre outros, o reembolso acontecerá caso o passageiro não aceite a reacomodação ou a realização do trajeto por outro meio de transporte oferecido pela companhia aérea. Se o passageiro já tiver utilizado algum trecho, o reembolso será parcial.

23) Quais são os meus direitos em caso de atrasos?

Para voos partindo do Brasil, os passageiros terão direito a algumas compensações, dependendo do tempo de espera:

– A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas etc.)

– A partir de 2 horas: alimentação (lanche, bebidas etc.)

– A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (caso o passageiro precise passar a noite e não more na cidade de onde parte o voo) e transporte de ida e volta ao aeroporto

– Se o atraso for superior a 4 horas ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque: a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro opções de reacomodação de voo ou reembolso integral do bilhete

24) Que aparelhos eletrônicos são permitidos no avião?

Até o momento, durante o pouso e decolagem, todos os aparelhos eletrônicos devem ser desligados. Já no tempo restante do voo, é permitido usar laptops, câmaras e tocadores de MP3, entre outros aparelhos, além de tablets e celulares em modo avião. Essas regras estão em constante revisão, portanto, em caso de dúvida, verifique com a empresa aérea.

25) Quais desconfortos são comuns durante o voo? Como evitá-los?

Algumas pessoas podem sentir desconfortos causados pela diferença de pressão e pelo ar-condicionado da aeronave, que deixa a cabine fria e seca. Confira o que levar para melhorar seu conforto:

– Chicletes: mascá-los alivia a pressão nos ouvidos, assim como bocejar

– Tampão de ouvido: protege os ouvidos da pressão e do ruído da turbina do avião

– Hidratante: para evitar o ressecamento das mãos e do rosto

– Manteiga de cacau: em voos mais longos, evita que os lábios fiquem ressecados e rachem

– Solução de lente de contato: é importante para hidratá-la

– Agasalho: mesmo que seu destino seja um local quente, dentro do avião um casaco ou blusa o protegerá do frio

– Máscaras para os olhos: para que o acender de luzes da cabine (em geral, durante o serviço de bordo) não perturbe seu sono

– Travesseiros de pescoço: para algumas pessoas, eles melhoram a acomodação na poltrona, especialmente em voos longos

– Remédio para enjoo: para pessoas sensíveis ao movimento de veículos

26) O que fazer se a bagagem despachada não chegar?

As empresas aéreas tomam todas as precauções necessárias para não haver extravios de malas. Entretanto, podem ocorrer eventuais incidentes no transporte de bagagem. Isso não significa que a mala foi perdida. Como toda bagagem é identificada com etiquetas, ela é rastreada e, quando encontrada, será enviada para o destino correto. Se a bagagem não aparecer na esteira, o passageiro deverá procurar um funcionário da empresa aérea antes de sair da sala de desembarque, tendo em mãos o comprovante de despacho da bagagem (que normalmente é anexado ao cartão de embarque durante o procedimento de check-in). Quando a bagagem for localizada, a empresa a devolverá para o endereço informado pelo passageiro. Caso não seja localizada no prazo de 30 dias, a companhia aérea entrará em contato com o passageiro para indenizá-lo.

O que fazer em caso de bagagem extraviada?

O que fazer em caso de bagagem extraviada?

27) O que fazer se a bagagem despachada for danificada ou violada?

A primeira coisa a se fazer é avaliar se esse dano não é decorrente do desgaste natural da bagagem. Caso o dano seja decorrente do transporte, ou, ainda, se a mala parecer mais leve ou apresentar sinais de violação, o passageiro deve procurar a companhia aérea antes de sair da sala de desembarque. A bagagem deverá passar por inspeção e pesagem na presença de um representante da empresa – reclamações posteriores à data da viagem são mais difíceis de ser analisadas.

As perguntas e respostas deste post foram retiradas do Guia do passageiro da ABEAR.

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10 dicas para não ser furtado em Lisboa, ou em qualquer outro lugar do mundo

 


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  1. […] Guia dos direitos do passageiro aéreo no Brasil […]

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